Entreposto - Ceagesp, Ceasa - “Tribunais são os grandes responsáveis pela escassez de crédito no agronegócio”, diz advogado
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“Tribunais são os grandes responsáveis pela escassez de crédito no agronegócio”, diz advogado

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Para Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados – especialista em agronegócio – “posições equivocadas e entendimentos que contradizem decisões anteriores já consolidadas, fomentam a insegurança dos poucos investidores que se dispõem a financiar o agronegócio”

O agronegócio brasileiro ‘segurou’ a economia nacional nestes últimos anos marcados por forte recessão econômica e alto índice de desemprego. A safra 2017/2018, por exemplo, representou 23,5% do PIB do Brasil. No entanto, o setor padece com a escassez de recursos para investimentos. De acordo com o advogado Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados e especialista em agronegócio, o motivo vem dos Tribunais.

Tardioli explica: “Com posições equivocadas e entendimentos que contradizem decisões anteriores já consolidadas, os Tribunais fomentam a insegurança dos poucos investidores que se dispõem a financiar o agronegócio”, diz o advogado. “Uma delas é a aprovação da Recuperação Judicial para produtores rurais sem registro na Junta Comercial ou para aqueles que têm registro há menos de dois anos – requisito para que o processamento seja autorizado. Os prazos são contados em dias úteis e não corridos, o que faz com que o processo se alongue demais”.

Outro exemplo, segundo o advogado, é a concessão indiscriminada de decisão que declara como essenciais bens que verdadeiramente não o são, impedindo a execução de garantias fiduciárias.

“Também enfrentamos prorrogações do período de suspensão das ações, que a lei fixa em 180 dias, mas são alteradas sem qualquer limite ou critério. Há, ainda, constantes liberações da trava bancária, que fazem com que as garantias concedidas aos financiadores simplesmente virem pó”.

Para Tardioli, os Tribunais não podem perder de vista que o agronegócio brasileiro é competitivo no cenário internacional e tem o poder de turbinar a economia nacional cada vez mais.

“Os produtores rurais, para enfrentar a concorrência, modernizaram suas práticas e levaram a tecnologia para o campo, o que permitiu melhorar a safra e aumentar a produtividade. Cabe à Justiça, apenas, contribuir com segurança jurídica para que a engrenagem funcione e o país retorne à rota do crescimento’.

Sobre o escritório Tardioli Lima Advogados

O escritório Tardioli Lima Advogados foi fundado em 2009 e atua na área de Direito Empresarial, com ênfase em Agronegócio, Cível, Educação, Falência e Recuperação Judicial, Planejamento Patrimonial e Sucessório e Societário. Em sua equipe - além dos sócios Fernando Tardioli, Renato Tardioli e Andreia Viola - estão mais de 50 advogados que atendem empresas expressivas em seus segmentos de atuação.

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