Entreposto - Ceagesp, Ceasa - Novas regras para o setor de importação e exportação passarão a valer em 2020

Novas regras para o setor de importação e exportação passarão a valer em 2020

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Com o propósito de simplificar os processos de comunicação e apresentar termos de negociação em trâmites internacionais, os Incoterms (na tradução, Termos Internacionais de Comércio), foram elaborados ainda em 1936, visando fixar direitos e obrigações entre exportadores e importadores.

Após última manutenção em 2010, alguns ajustes foram realizados e os novos termos publicados pela Câmara Internacional de Comércio (International Chamber of Commerce – ICC) entram em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2020.

Entre as principais mudanças estão a extinção do Incoterm Ex-Works (EXW), devido aos custos desta transação se restringirem às operações domésticas no país de origem; a eliminação do Incoterm FAS (Free Alongside Ship), por se tratar de um termo mais específico para a exportação de commodities (minerais e cereais) e exclusivamente para transportes aquaviários, portanto, pouco utilizado; o desdobramento do Incoterm FCA em dois termos, um específico para entregas terrestres e outro voltado a entregas marítimas, além da criação do CNI, que foi desenvolvido para resolver uma lacuna entre FCA, CFR e CIF.

De acordo com a sócia-fundadora da Ativo Soluções em Comércio Exterior, Samanta de Souza Brito, “essa atualização tem como objetivo apresentar maior segurança ao setor e aos acordos firmados entre as empresas, minimizando ainda mais possíveis falhas na comunicação e apresentando as responsabilidades, tanto dos exportadores, como dos importadores”.

Estes termos servem como suporte para as operações internacionais, orientando vendedores e compradores sobre a forma correta de deslocamento das mercadorias até o destino final, transportes internos, licenças de exportação e importação, seguro e despesas alfandegárias, entre outras regras que facilitam as transações e reduzem riscos durante esses processos.

Os novos termos do setor entrarão em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2020, exigindo que todos os contratos de venda tenham como referência os Incoterms 2020. Até lá, a utilização das novas regras também pode ser implementada de maneira facultativa.

Autor

Samanta de Souza Brito - Sócia-fundadora da Ativo Soluções em Comércio Exterior

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